Contrato

Tipo de ajuste Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes
Tipo Original
Opção Contrato
Número 4
Processo TCM
Parcelas Fixa
Ano 2026
Data início 08/01/2026
Data final 31/12/2026
Orgão CAMARA MUNICIPAL
Assunto Assessoria Jurídica
CNPJ 53.146.196/0001-93
Prestador GUILHERME BATISTA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Objeto ONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NAS ÁREAS DE DIREITO PÚBLICO E ADMINISTRATIVO PARA SUBSIDIAR A GESTÃO DA CÂMARA, E APOIO JURÍDICO AO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATRINCHÃ, BEM COMO ELABORAÇÃO DE PARECERES EM GERAL, (EXCETO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS) E ACOMPANHAR AS SESSÕES DAS COMISSÕES DA CASA VISANDO GARANTIR A LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DE TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS
Valor 96,000.00
Acréscimo 0.00
Decréscimos 0.00
Rescisões 0.00
Fiscal
Responsabilidade TCM
HUGO LEONARDO DINIZ
Fiscal do contrato
Documentos:
  1. CONTRATO 004/26
  2. PUBLICAÇÃO
  3. EMPENHO