Contrato

Tipo de ajuste Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes
Tipo Original
Opção Contrato
Número 3
Processo TCM
Parcelas Fixa
Ano 2025
Data início 02/01/2025
Data final 31/12/2025
Orgão CAMARA MUNICIPAL
Assunto Assessoria Jurídica
CNPJ 29.302.283/0001-08
Prestador ELIANA BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NAS ÁREAS DE DIREITO PÚBLICO E ADMINISTRATIVO PARA SUBSIDIAR A GESTÃO DA CÂMARA, E APOIO JURÍDICO AO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATRINCHÃ.
Valor 96,000.00
Acréscimo 0.00
Decréscimos 0.00
Rescisões 0.00
Fiscal
Responsabilidade TCM
HUGO LEONARDO DINIZ
Fiscal do contrato
Documentos:
  1. CONTRATO 003/2025
  2. NOTA DE EMPENHO
  3. PUBLICAÇÃO CONTRATO SITE